Atualidades

Governo Suíço flexibliza legislação e encoraja empresas de fintech

Durante reunião realizada no dia 1 de Fevereiro, o Conselho Federal da Suíça iniciou o processo de consulta das emendas do ”Ato Bancário e Ordem Bancária” para área de Fintech.  A revisão desses processos devem diminuir as barreiras de entrada das empresas de Fintech no mercado e aumentar a competitividade do centro financeiro suíço. O processo será realizado até o dia 8 de maio de 2017.

Governo Suíço flexibliza legislação e encoraja empresas de fintech

As emendas propostas para o Ato Bancário (BankA) e para a Ordem Bancária (BankO) tem como foco regular empresas de fintech que realizem serviços fora do núcleo de negócios bancários de acordo com seus respectivos potenciais de risco. Uma forma de desregulação com três elementos supolementares está proposto da seguinte maneira:

  • Primeiro, a exceção realizada pela Ordem Bancária de aceitar fundos para fins de liquidação (Art. 5 para. 3 lit. c do BankO)  deverá aplicar explicitamente para acordos efetivados em um período de 60 dias (ao invés de some para acordos de sete dias como proposto atualmente). Para corretores de ações, o que se mantém crucial é garantir que a transação principal permaneça organizada. Essa mudança requer uma emenda para a BankO.
  • Além disso, inovação deve ser criada na área: a aprovação de até CHF 1 milhão dos fundos públicos não será classificada como operação comercial e se exime de autorização. Essa mudança deve possibilitar que empresas possam testar modelos de negócios antes de ocorrerem requisições para obterem autorização em caso de fundos públicos maiores de CHF 1 milhão. Essa mudança também requer uma emenda para a BankO.
  • E finalmente, autorizações mais simplificadas devem ocorrer, assim como a flexibilização de requerimentos já em operação relativas a atual licença bancária realizadas nas áreas de contabilidade, auditoria e proteção de depósitos para companhias que aceitem fundos públicos de no máximo CHF 100 milhões mas não não operem no setor de créditos. Essa proposta requer uma emenda para BankA. Requerimentos menos rigorosos em especial aqueles das áreas de capital mínimo, capitais próprios e liquidação deverão ser regulados em implementações propostas após essas primeiras emendas.

Um Sistema dinâmico de fintech poderá contribuir signitificavamente a qualidade do centro financeiro da Suíça e impulsionar sua competitividade. A dynamic fintech system can contribute significantly to the quality of Switzerland's financial centre and boost its competitiveness. Frente a este cenário, no dia 2 de novembro de 2016, o Conselho Federal anunciou uma flexibilidade para o panorama regulatório para provedores de tecnologias financeiras inovativas. Essa facilitação deve aumentar a segurança jurídica para o setor como um todo, assim como melhorar a entrada de provedores nas áreas de fintech.

Devido a rápida transformação digital do setor financeiro, em particular na área de blockchain, a perspectiva de novos modelos de negócios se mostra contínua. Por isso, o Conselho Federal irá acompanhar sempre essas mudanças de perto, apresentando as propostas necessárias para realizar os ajustes corretos as novas perspectivas.

Fonte: nota de imprensa do Conselho Federal da Suíça

Compartilhar

Conteúdo relacionado