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Conselho Federal suíço implementa novas regras para empresas de fintech

No dia 5 de julho de 2017, o Governo Federal da Suíça aceitou uma emenda ao Decreto Bancário. Ela entrará em vigor no dia 1º de agosto de 2017. A revisão deve diminuir as barreiras para empresas de fintech entrarem no mercado, melhorando também a competitividade do centro financeiro suíço.

A partir do dia 1º de agosto, serão aplicadas regras menos restritas a fornecedores de serviços financeiros digitais.
A partir do dia 1º de agosto, serão aplicadas regras menos restritas a fornecedores de serviços financeiros digitais.

A emenda ao Decreto Bancário (BankO) visa regularizar as empresas de fintech que fornecem serviços fora do âmbito dos negócios normais dos bancos de acordo com seu potencial de risco. São previstas duas simplificações:

  • A exceção assegurada pelo Decreto Bancário para a aceitação de fundos para liquidação será aplicada explicitamente para liquidações dentro de 60 dias, de acordo com a prática que, até o momento, vale por um período de sete dias.
  • Uma área de inovação será criada: futuramente, a aceitação dos fundos públicos de até 1 milhão de CHF não será mais classificada como pertencente a uma base comercial e será isenta de autorização. Essa alteração deverá permitir que empresas experimentem um modelo de negócio antes de serem obrigadas a solicitar uma autorização de fundos públicos de mais de 1 milhão de CHF. Além disso, os depositantes devem ser claramente informados que seus depósitos não são protegidos pela proteção de depósitos.

Para start-ups de fintech e bancos estabelecidos

As simplificações regulatórias não se aplicam apenas a empresas de fintech, mas também a fornecedores de serviços financeiros estabelecidos. Os bancos também devem poder usar a área de inovação. Isso evita que a concorrência entre os participantes do mercado financeiro seja destorcida. Além do mais, as emendas não afetarão a aplicabilidade da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro.

Previsão de outros ajustes

Outra emenda à Lei Bancária (BankA) já foi tratada pelo Parlamento suíço no contexto dos debates sobre a Lei de Serviços Financeiros (FinSA) e a Lei das Instituições Financeiras (FinIA). Em dezembro de 2016, o Conselho de Estados defendeu a criação de uma nova categoria de autorização na BankA para empresas que aceitam fundos públicos com um valor de até no máximo 100 milhões de CHF, mas que não investem fundos ou pagam juros sobre os fundos. Para a nova categoria de autorização, deveriam existir exigências simplificadas para autorização e operação relativas à atual licença bancária nas áreas de contabilidade, auditoria e proteção de depósitos. O debate deve começar no Conselho Nacional no terceiro trimestre.

O Conselho Federal continuará acompanhando de perto os desenvolvimentos nas áreas de digitalização e de fintech, examinando outras medidas regulatórias. O trabalho correspondente, ou seja, os esclarecimentos em relação à qualificação legal de moedas virtuais, já foi iniciado e está sendo realizado com agilidade.

Promovendo inovação com InsurTech

O ritmo das mudanças no setor de Serviços financeiros está acelerando, e, apesar da indústria de seguros não mudar da noite para o dia, muitos começaram a procurar em outros lugares, fora das suas próprias organizações, para enfrentar os desafios e aproveitar oportunidades. Novos produtos e serviços que atendem às necessidades de uma base de clientes em expansão e constante mudança estão sendo desenvolvidos. Os custos vão começar a cair à medida que novas maneiras de fazer negócios e novas tecnologias surgem, como por exemplo a inteligência artificial.

A inteligência artificial (IA) e a Internet das Coisas (Internet of Things, IoT) não só oferecem aos clientes uma experiência melhor, mas também simplificam as operações administrativas. InsurTech está revolucionando o setor de seguros. Antes considerada uma força disruptiva, ela está hoje promovendo inovação em todo o setor.

Fonte: comunicado à imprensa do Conselho Federal suíço

Faça o download de nossas folhas informativas sobre a Suíça como um centro financeiro e polo de TIC.

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